| Resenha | A adoção internacional e por estrangeiros tornou-se um tema atual, principalmente com as mudanças trazidas pelo novo Código Civil
(Lei 10.406/2002). Algumas modificações atingiram o ECA, no que diz respeito à adoção de crianças e adolescentes por nacionais. A adoção internacional não
foi objeto de preocupação da nova lei. Contudo, a partir da Convenção de Haia, de 1993, e do Decreto 3.174/1999, a disciplina da adoção internacional sofreu
profunda mudança, que foi analisada neste trabalho. Mantêm-se a regra de ouro de que a criança e o adolescente têm o direito fundamental a uma família. |
